Tabela de Taxas e Licenças
Regulamento de taxas e Licenças para 2026 (PDF)
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
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Atestados, Declarações e Certidões para qualquer finalidade
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5,00€
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Confirmações em impresso próprio
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3,00€
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Termos de Identidade e Justificação Administrativa
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20,00€
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Certificação de Fotocópias – - 1º página
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6,00€
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a partir da 2ª página
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1,00€
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Fornecimento de fotocópias – A4 - PB
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0,10€
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Fornecimento de fotocópias – A3-PB \ A4-Cores
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0,20€
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Fornecimento de fotocópias – A3-Cores
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0,40€
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Monografia
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10,00€
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Pin’s
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2,00€
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Emblemas
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2,00€
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Utilização diária de Sala de reuniões (Valor minimo)
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10,00 €
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LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
(Taxa N de Profilaxia Médica – 5,00€)
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Licença de Animais de Companhia
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8,00€
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Licença de Animais de Companhia - Cães de Caça
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7,00€
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Licença de Animais Perigosos ou Potencialmente Perigosos
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15,00€
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Está isenta a identificação, registo e licenciamento de cães:
- Cães-guia;
- Cães de guarda de estabelecimentodo Estado, corpos adinistrativos, organismo de beneficência e de utilidade pública;
- Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituidas e sem fins lucrativos e nos canis municipais;
- Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de politícas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal;
- Canídeos em situação de insuficiência económica, bem como os detentores que tenham adotado os cães em centros de recolha oficialde animais ou em associações zoófilas legalmente constituída.
CEMITÉRIO
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1- Inumações em covais:
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1.1 – Sepultura temporárias
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100,00€
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1.2 – Sepulturas perpétuas
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150,00€
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2 – Em jazigos:
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2.1 – Particulares
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150,00€
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2.2 – Da Autarquia
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100,00€
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3 – Por cada Inumação para além da primeira
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150,00 €
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4 – Exumações:
Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do Cemitério
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100,00€
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5 – Concessão de terrenos
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5.1 – Para sepulturas perpétuas (covais)
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500,00€
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5.2 – Para jazigos particulares – por m2 – (máximo 12 m2)
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900,00€
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5.3 – Ocupação de espaço em jazigo da Autarquia com carácter de perpetuidade (Todos os pisos)
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800,00€
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5.4 - Catabumba recuperada
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350,00€
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6 – Colocação de lápides, caixilhos, berços ou grades
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20,00€
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7 - Inumação de restos mortais (cinzas e ossadas) em jazigo e sepultura perpétua
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50,00€
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Serão gratuitas as inumações de indigentes.
Será aplicada uma taxa de 150,00 Euros por cada inumação além da primeira em catacumbas, jazigos da Autarquia e justifica-se em face das condições especiais deste Concelho, que tem fortes implicações com o espírito de sentimentos dos munícipes e ainda porque vem sendo hábito e tradição de longos anos, que as inumações em catacumbas se façam em caixões de madeira, o que permite que decorrido certo período de tempo, nunca inferior a três anos, seja possível nova inumação.
JF Altura
Mais perto de si .....